As boas novas da lei de zoneamento

Este conteúdo pode ser reproduzido, desde que citadas a autora e a fonte:
Baby Siqueira Abrão/Portal da Granja.

A nova lei de zoneamento de Cotia apresenta excelentes propostas. Uma delas diz respeito aos corpos d'água da cidade. Para protegê-los, foi elaborado o Projeto Parque Linear, que, segundo Benedito Simões, coordenador do grupo que elaborou o projeto de lei, é "estratégico para a cidade". Segundo o projeto, os 50 metros que ladeiam cada uma das margens de todos os rios do município serão reflorestados e transformados em parques para uso da população, com equipamentos públicos de baixo impacto (playgrounds, ciclovias, quadras esportivas, pequenas construções para cursos e apresentações artísticas).

Outra excelente proposta da lei diz respeito à obrigatoriedade de os empreendimentos privados oferecerem áreas ou equipamentos de uso público (contrapartida socioambiental). Cada construtora ou incorporadora terá de separar 30% da área total da gleba para uso institucional. Essa área ficará voltada para a rua e nela deve ser construído o que for mais útil para a região, como praça, área verde, parque, escola. Caso seja necessário, o empreendedor pode negociar com a prefeitura a execução e a manutenção da obra, em espaço equivalente e com o valor de referência da gleba, em outro ponto da cidade.

Além disso, mantém-se a proibição da construção, em todo o município, de edifícios com mais de 12 metros de altura, o que corresponde a 4 andares. Também haverá proibição de instalação de indústrias poluidoras. O executivo só permitirá a vinda de indústrias limpas.

Veja outras novidades:

1. A classificação da mata da Granja Carolina e entorno como ZCEU (Zona de Contenção à Expansão Urbana) 1, com parcelamento de glebas em lotes com no mínimo 3 mil metros quadrados. Essa decisão inviabiliza o projeto da Alphaville Urbanismo, que pretendia fazer ali um loteamento de alto e médio padrão para 9 mil famílias. Com o novo zoneamento, a área somente poderá abrigar chácaras residenciais. "A idéia é transformar a mata em parque público, não em área ambiental privada", afirma Simões.
2. Também será ZCEU 1, com lotes de no mínimo 3 mil metros quadrados, a área em torno do Parque das Nascentes, no Gramado. Outra ótima notícia para a região é que cai por terra a construção de torres, projeto de uma construtora de São Paulo, em função da proibição de prédios com mais de 4 andares. O bairro continuará sendo horizontal, com natureza protegida.
3. Na Granja Vianna, classificada como ZER (Zona Exclusivamente Residencial), os lotes não poderão ter menos de 500 m2.
4. No Parque Rincão haverá três classificações de ZCEUS. A região de mata preservada, onde se localizam sítios e chácaras, será ZCEU 1 (lotes com no mínimo 3 mil m2). As áreas já desmatadas serão ZCEU 2 ou 3 (1,5 mil m2 e 500 m2, respectivamente), dependendo do grau de desmatamento.
5. Na região da Fernando Nobre, a única grande área remanescente, na divisa com Itapevi, também será ZCEU 1.
6. A área ao norte da Reserva Florestal do Morro Grande será protegida por uma faixa de 600 metros lineares, eqüidistantes à divisa com a reserva. O objetivo é impedir o adensamento populacional da vizinhança, colocando em risco a fauna, a flora, o solo e as águas.
7. Em Caucaia do Alto, fora da área de APP, está previsto um pólo de desenvolvimento sustentável. Isso significa que os nichos urbanos não serão expandidos e que, nas áreas rurais, será estimulada a agricultura orgânica (sem o uso de agrotóxicos). Só serão permitidos condomínios como o Los Alamos, com grandes áreas preservadas. "O objetivo é fazer de Caucaia uma região semelhante à Campos do Jordão de 30 anos atrás", explica Simões, sem esconder o desejo de realizar ali festivais de inverno nos moldes dos de Campos do Jordão, com música, cinema, teatro e exposições da melhor qualidade.
8. A estrada do Morro Grande será transformada em estrada-parque a partir do Jardim Sandra. Isso significa que ali só serão permitidas construções de baixíssimo impacto ambiental.
9. O Jardim Cláudio passará por um processo de descontaminação do solo e de recuperação ambiental. Galpões de indústrias desativadas serão demolidos para dar lugar a residências para pessoas de média e baixa renda.
10. As áreas populares da cidade, transformadas em ZIS (Zonas de Interesse Social), poderão abrigar lotes de 125 m2. Em loteamentos, 25% do total da gleba serão reservados para áreas verdes, com solo permeável. Não será mais permitido cimentar toda a área, procedimento prejudicial ao ambiente e ao ser humano que o habita.
11. A cidade só crescerá nas regiões onde houver espaços vazios e infra-estrutura capaz de absorver esse crescimento. A ocupação terá de ser ambientalmente correta e sustentável.