Eu aborto, tu abortas, somos todas clandestinas…

Reproduzo aqui o artigo de Nilcéia Freire, ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, a respeito da decisão do juiz Aloísio Pereira dos Santos, que pretende levar a julgamento 9.896 mulheres acusadas de praticar aborto.
Pergunto: por que não julgar também os homens que ajudaram a gerar esses fetos? Por que a responsabilidade recai somente sobre a mulher?
Pergunto de novo: até quando vamos nos submeter a uma legislação arcaica, medieval, baseada em dogmas religiosos e preconceitos?
Abortar é uma decisão difícil e dolorosa -- nenhuma de nós aborta porque quer ou acha bonito. Trata-se de necessidade. Em geral, porque a miséria não comporta mais uma boca para dividir a comida rara. E porque o homem, que não carrega o feto dentro dele, some, deixando a mulher sozinha com a responsabilidade e a decisão.
Minha solidariedade às mulheres campo-grandenses. A todas aquelas que já abortaram. E àquelas que ainda abortarão.

Fúria judicial contra as mulheres*
NILCÉA FREIRE
Está em curso, em Mato Grosso do Sul, um episódio assustador e de imensa fúria persecutória contra os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, no Brasil.
Nada menos do que 9.896 mulheres mato-grossenses estão prestes a serem interrogadas e levadas a julgamento, num só processo, no qual são acusadas de terem provocado abortos, desde o final dos anos 90, conforme decisão do juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Mato Grosso do Sul, Aloísio Pereira dos Santos. A decisão, historicamente inédita, é tão injusta quanto estarrecedora, apesar de encontrar amparo na legislação brasileira.

Em abril do ano passado, houve a instalação de um inquérito contra a proprietária de uma Clínica de planejamento familiar, com 20 anos de funcionamento no centro de Campo Grande (MS), acusada de praticar abortos. A apreensão de milhares de prontuários médicos daria origem ao processo em massa contra as quase 10 mil mulheres.

A delegada Regina Márcia Rodrigues Mota, que conduz o caso, afirmou que está estudando “a organização de uma força-tarefa para concluir os inquéritos e remetê-los à Justiça”. O promotor de Justiça Paulo César dos Passos fundamentou: “A pressa é para evitar a prescrição do delito, que ocorre em oito anos.”

No ímpeto de condenar, a Justiça promoveu constrangimentos ilegais. Prontuários médicos, dos quais as instituições de Saúde são as guardiãs, segundo a legislação brasileira, foram apreendidos e colocados à disposição da curiosidade de quem quer que seja. Na seqüência, o juiz recuou, devido à grande procura - principalmente de homens - por interessados em saber o nome das clientes.

Qual é a real motivação de tamanha truculência? Será que realmente é o caso de se instituir uma força-tarefa como se estivéssemos tratando de uma horda de delinqüentes de elevada periculosidade para a vida em sociedade? Está sendo justa a Justiça? E a responsabilidade dos 9.896 homens supostamente associados àquelas gestações? Também será em algum momento lembrada e cobrada judicialmente?

O Brasil é signatário de diversos instrumentos jurídicos e acordos internacionais, entre eles a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as mulheres e a Plataforma de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, no Cairo, que visam a assegurar o direito à Saúde sexual e reprodutiva das mulheres. O aborto provocado é reconhecido, mundialmente, como um importante problema de Saúde pública, especialmente nos países cujas legislações restringem a sua prática, como é o caso brasileiro.

Enquanto a taxa de aborto por 1.000 mulheres é de 4/1.000 em países como a Holanda, no Brasil a estatística é 10 vezes maior: 40/1.000. Não há família, no sentido amplo, que não tenha vivenciado esse drama.

Esse descompasso entre a vida cotidiana das pessoas e a criminalização da prática do aborto fica evidente no episódio em curso na Justiça mato-grossense, além de comprovado por inúmeras pesquisas especializadas.

Para se ter uma idéia, segundo a pesquisa aborto induzido: Conhecimento, Atitude e Prática de Ginecologistas e Obstetras no Brasil, realizada em 2005, pelo Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva de Campinas (Cemicamp), aproximadamente 80% dos ginecologistas e obstetras ouvidos (3.386 profissionais) que viveram alguma situação de GRAVIDEZ indesejada em suas vidas (homens e mulheres) optaram pela interrupção voluntária da GRAVIDEZ, mesmo fora das possibilidades legais vigentes.

O mesmo levantamento, contudo, nos informa que cerca de 50% dos médicos respondentes à pesquisa e que trabalham em serviços públicos de Saúde, diante de um caso de aborto - ainda que previsto em lei - optam por pedir a outro profissional para que realize o procedimento.

Outro estudo do Cemicamp revela que, no âmbito do Poder Judiciário, quatro de cada cinco magistrados que vivenciaram uma GRAVIDEZ indesejada decidiram que a situação justificava a prática do aborto. No entanto, cerca de 50% dos juízes não abrem mão da exigência de alvará judicial para autorização da prática de aborto prevista em lei (casos de risco iminente de morte para a mãe e Estupro), procedimento desnecessário conforme as próprias normas jurídicas vigentes.

Esses indicadores demonstram que, quando estamos mais próximos de quem vivencia uma GRAVIDEZ indesejada, é maior a tendência a justificar a interrupção voluntária da gestação, ainda que isso não signifique alteração na rejeição ao aborto em si.

Todas as pesquisas de opinião revelam que a maioria dos brasileiros preferiria que nenhuma mulher tivesse que provocar um aborto. Mesmo aquelas mulheres que terminaram por provocar um aborto manifestavam opinião contrária a essa prática, até se verem na situação que as levou a optar pela interrupção da gestação.

O que está por ser aferido - e a reação da opinião pública ao caso das 9.896 mato-grossenses poderá contribuir para esse balizamento - é a taxa de rejeição a prisões de mulheres por aborto, na sociedade brasileira.

O primeiro passo foi dado, na semana passada, por um conjunto de organizações feministas e de defesa dos direitos das mulheres, que denunciou à Subcomissão da Defesa da mulher, no Senado Federal, a violação dos direitos humanos das mulheres no contexto do caso de Campo Grande.

Urge responder, no caso de Mato Grosso do Sul, se está sendo justa a Justiça.

* publicado no jornal O Globo de 28/4/2008.

Prefeito de Ribeirão Bonito cria sala da transparência

por Josmar Verillo – Conselheiro da AMARRIBO (publicado com autorização da AMARRIBO)

Atendendo a uma reivindicação antiga da AMARRIBO, o recém-empossado Prefeito Paulo Veiga criou a sala da transparência na Prefeitura de Ribeirão Bonito. Veiga assumiu no dia 6 de março, após a cassação do Prefeito Rubens Gayoso Junior pela Câmara Municipal de Ribeirão Bonito, por causa de um contrato fraudulento com um jornal de São Carlos.

Pelas regras, qualquer cidadão poderá se dirigir à Prefeitura e requisitar qualquer documento. O cidadão preenche uma requisição solicitando o que ele quer ver, e a prefeitura marca dia e hora para colocar à disposição dos referidos documentos. Se o cidadão quiser tirar cópia dos documentos poderá também fazê-lo.

Esse novo sistema começa a funcionar na próxima semana, em instalação existente, mas o Prefeito informou que fará uma reforma no prédio, criando uma sala especial para essa finalidade, que contará também com um computador, impressora, máquina de xérox, e uma mesa de trabalho.

Se houver mais de uma pessoa solicitando os mesmos documentos no mesmo horário, a prioridade será dada a vereadores, em segundo lugar representantes de entidades da sociedade civil, e por fim o cidadão.

Esse fato reflete uma mudança cultural importante, e vai permitir que a população acompanhe com mais efetividade o uso do dinheiro público.

A AMARRIBO vai agora proporcionar treinamento a diversos cidadãos, sobre como fiscalizar os gastos públicos, para que com isso a cidade ganhe dezenas de fiscais que possam se revezar na analise de documentos ou pagamentos que levantem suspeitas.

Transplante das árvores começa hoje

A retirada das árvores do terreno do shopping, para transplante na praça da rua Adib Auada, começa hoje e deve se estender por quatro ou cinco dias. A boa notícia é que vai-se tentar replantar também o abacateiro, como ficou acertado na visita realizada hoje pela manhã entre Angelo Guglielmi, diretor de meio ambiente da prefeitura, o empreiteiro e o paisagista do shopping, Fau e eu. O shopping também se comprometeu a fazer a manutenção da praça permanentemente.
P.S. A Fau acaba de me ligar, avisando que o "paisagista" deve ser, na verdade, jardineiro. Ela vai entrar em contato com a BRMalls para apurar o caso.

Árvores "retalhadas" no terreno do shopping: cena que não deve se repetir, graças à mobilização imediata do movimento de moradores.

Shopping e Departamento de Meio Ambiente explicam corte das árvores

Angelo Guglielmi, diretor do Departamento de Meio Ambiente de Cotia: pego de surpresa pelos cortes.

"Também fui surpreendido."
Foi essa a resposta que o diretor do Departamento de Meio Ambiente de Cotia, Angelo Guglielmi, deu quando lhe falei, em entrevista ontem à tarde, sobre o fato de os moradores da Granja terem sido surpreendidos pelo corte das árvores no terreno da BRMalls, em 13 de maio.
Angelo explicou que procurou a empresa para saber o porquê dos cortes e foi informado de que isso se deveu a um engano, um "ruído de comunicação". Segundo a BRMalls, a troca de executivos responsáveis pela obra foi a causa do problema.
Marcelo Kingston, que participou da reunião com o movimento de moradores, no final de abril, viajou para os Estados Unidos, deixando o cargo para Paulo Coelho. Uma "falha" na comunicação entre ambos, segundo me explicou uma fonte da empresa, levou Paulo a autorizar a entrada, no terreno, da equipe encarregada da terraplenagem e da supressão da vegetação.
Avisado da reação dos granjeiros, Paulo deu ordem para a paralisação dos trabalhos na tarde do dia 13. E garantiu, de acordo com a assessoria de imprensa da BRMalls, que o acordo com a comunidade está mantido: as árvores sadias serão transplantadas.
Hoje, às 9h, Angelo vai se reunir com o responsável pela terraplenagem e com um representante da BRMalls, para orientá-los sobre o transplante de quaresmeiras e paus-ferros, espécies que, segundo ele, têm chances de resistir à operação. A retirada das árvores -- com o torrão, uma vez que não há tempo hábil (60 dias) para o processo de sangria -- começará hoje mesmo e correrá por conta da BRMalls.
Fau Barbosa e eu estaremos lá, acompanhando o início dos trabalhos.

Dois tipos de autorização
A BRMalls precisa de duas autorizações para dar início às obras. Uma delas diz respeito à faixa que sai da Adib Auada e desce até a Raposo, ao lado do Wal Mart, e à parte que segue paralela à Adib, até 30 metros antes do córrego e da área alagada que ficam na gleba. Essa autorização já foi concedida pelo Departamento de Meio Ambiente, que permitiu a retirada de 49 árvores (22 exóticas e 27 nativas).
A outra, que inclui a porção onde se encontram os corpos d'água, depende do DEPRN e ainda está em estudos. A previsão é de que seja dada em aproximadamente 30 dias. Antes disso, as máquinas estão proibidas de entrar nessa área (veja foto abaixo). Por isso, continuemos de olho. Qualquer irregularidade merecerá nova mobilização do movimento de moradores e nova interrupção dos trabalhos.

Planta-base do terreno do shopping (a Adib Auada fica no alto do desenho e a Raposo, na parte inferior). As áreas em amarelo e camurça dependem de autorização do DEPRN. Até que ela seja concedida, as máquinas de terraplenagem não podem entrar ali.

Olhos novos para o novo

Vou por tópicos, pra não encompridar muito um texto já longo.
1. Parece que grande parte das pessoas ainda não se deu conta da importância daquilo que vêm fazendo ao usar a internet para debater temas de interesse do município. Vejam: nós "simplesmente" estamos colocando a discussão política na ordem do dia, e numa cidade em que isso não acontecia nessa grandeza!!! É assim que vamos minar o clientelismo que formou a cultura política de Cotia. Quando o cidadão tem espaço para o debate, fórum para colocar suas avaliações, suas críticas, seus anseios, ele se sente participante. Sujeito da própria história. Perde a sensação de impotência que caracteriza há séculos a cidadania neste país. E esse é um passo enorme na direção da implantação de uma gestão democrática, em especial nesta cidade.
2. Tanto o cotiatododia como nossa lista de discussão são espaços para isso. Não importa que poucos escrevam. Importa o debate continuar aceso e as pessoas saberem disso, terem certeza de que esses espaços estão à disposição delas. Vejam: a velha maneira de fazer política, com intermináveis, cansativas e pouco produtivas reuniões, está sendo enterrada pela internet e pelo celular. O debate hoje é on-line, e vai ao ar na hora em que acontece. A divulgação do corte das árvores no terreno do shopping é uma prova disso. A mobilização é rápida, imediata. E dá resultados, como temos testemunhado. O grupo de mobilizou, a Fau ligou para a BRMalls contando da reação dos moradores e pronto: lá veio a ordem de deter o corte até ser realizada a tal "reunião". Deter o corte e provocar uma reunião de gente poderosa como a BRMalls só foram possíveis pq há mobilização popular -- não na rua, mas nas casas, escritórios, lojas, laboratórios. Isso seria impensável anos atrás, quando ainda predominava o velho modo de fazer política. Estamos na sintonia da dinâmica da vida, que não nos é dada; ao contrário, é construída por nós, coletivamente, a cada segundo.
3. Quando digo "política", não me refiro à política partidária. Eu me refiro à verdadeira política, aquela que é feita pelos cidadãos, que se unem para defender interesses. Nada a ver com uma possível candidatura da Fau -- iniciativa que, como ela está careca de saber, apóio. (Precisamos de vereadores que cuidem da causa ambiental. Mas essa é outra história.) A verdadeira política, a política cidadã, por tratar de assuntos de interesse público, precisa ser transparente e deve ser divulgada. Não estou inventando a roda. Kant já falava nisso. Marx falava. Mais recentemente, a teoria da ação comunicativa do Habermas fala nisso. Transparência e comunicação são imprescindíveis em qualquer movimento político, em especial o cidadão. É assim que outras pessoas ficam sabendo das conquistas dos grupos. E se animam a formar os seus. E a coisa se espalha, colocando em xeque governos centralizadores e autoritários.
3. É por isso que insisto em que seja dado o crédito ao movimento quando se noticiam suas conquistas. Para tornar a ação transparente. Para incentivar outros grupos. Além disso, é uma questão de justiça. Pessoas saem cansadas do trabalho e vão às reuniões. Pessoas abrem suas caixas-postais e lêem os e-mails. É preciso respeitá-las, e isso inclui reconhecer seus esforços. Por outro lado, os e-mails lhes provocam reações as mais diversas. Não importa quais sejam essas reações -- importa que essas pessoas ficam informadas do que acontece à sua volta, refletem, avaliam, participam, divulgam e, de boca em boca, essa informação corre o bairro e a cidade. Ou seja: os cidadãos tomam consciência de que os protagonistas da cena política são eles e que esse posto ninguém lhes usurpa; há que reagir às tentativas de usurpação.
4. Com tudo isso em jogo, não dá pra ficar na perspectiva pessoal de achar, sei lá por qual motivo, que não se devem divulgar os autores dessas ações. É essa divulgação que fará o movimento dos cidadãos crescer. É a isso que chamo política.
5. O Alfredo propôs, e eu topei, iniciar uma série de encontros de formação política, em junho. Vou falar de democracia participativa; teoria da ação comunicativa; marxismo; desenvolvimento sustentável como caminho para amenizar os paradoxos e os desequilíbrios que sustentam o sistema de produção capitalista; enfim, abrir o debate para que possamos avançar para o século XXI e sair da idade média feudal cotiana. Esse atraso, e suas funestas conseqüências à população, precisa acabar. E só vai acabar pelas ações dos cidadãos, pelo exercício da cidadania no cotidiano, em sites como o cotiatododia, em nossa lista de discussão, em casa, na escola, na rua.
6. Por fim, vamos parar de achar que críticas a idéias e atitudes são birras pessoais. Há uma enorme diferença entre debater e fofocar. Estamos no campo das idéias, não no campo da censura moralista, pessoal. Paremos também de achar que conflitos são ruins e que divulgá-los é pior. Não!!! Incentivemos o debate! Discordemos! Apontemos problemas em idéias e proponhamos outras! Elaboremos argumentos, conceitos; exercitemos nossa capacidade de pensar! Reconheçamos nossos erros numa boa! Qualé? Somos humanos ou deuses?
7. Pra terminar: por que alguns grafam "movimento" assim, entre aspas? Para desqualificar o que realizamos? Por ironia? Sorry, mas MOVIMENTO é exatamente o que fazemos. Nos sites, nas listas de discussão (que não têm esse nome à toa...), nas análises, nas ações. Estamos nos movimentando o tempo todo. Qualé o problema que alguns têm com a palavra? A defesa do velho modo de fazer política? Protesto. Contesto. Acho uma crítica descabida.
Bom dia a todos.

Formado o grupo do desenvolvimento sustentável

Lixo pelas ruas, córregos sujos e assoreados, desmatamento, queimada, ruas sem manutenção ou calçamento, invasão de espaços públicos e de APPs são alguns dos problemas que os moradores da Granja enfrentam cotidianamente. Para pôr em prática ações que os resolvam foi formado um grupo dedicado especificamente ao desenvolvimento sustentável da região.
Na primeira reunião, realizada em 8 de maio no Espaço Conhecer, Rogério Ruschel e eu fizemos um histórico do conceito de desenvolvimento sustentável antes do início do debate sobre como abordar a questão aqui na Granja. Foram várias as idéias, todas muito interessantes. Decidimos, porém, eleger uma delas para dar início aos trabalhos: a limpeza do córrego Poscium.
Já existe um projeto nesse sentido, elaborado por Claudia, Fau (membros do grupo) e Luciana (do departamento de meio ambiente da prefeitura), e aprovado pelo Fehidro. Claudia e Fau farão uma apresentação desse projeto em 29 de maio, a partir das 20h, também no Espaço Conhecer. Com base nele programaremos nossas primeiras ações.
Também ficou decidido que o grupo realizará reuniões quinzenais, às quintas-feiras, não apenas para definir ações concretas mas também para organizar palestras e debates que aprofundem nosso conhecimento sobre o tema e auxiliem nos trabalhos e nas tomadas de decisão.
O grupo continua aberto à participação de todos.

O que é desenvolvimento sustentável

Desenvolvimento sustentável é um conceito relativamente novo. Apareceu pela primeira vez em 1987, no documento Nosso Futuro Comum (Relatório Brundtland), para indicar, basicamente, duas coisas: a necessidade de utilizar os recursos do planeta sem esgotá-los e a urgência de mudanças num sistema econômico voltado exclusivamente para o lucro, sem levar em conta fatores ambientais, sociais e culturais.

A necessidade da existência do conceito de desenvolvimento sustentável mostrou, no fundo, a falência do modelo econômico fundado no lucro-a-qualquer-preço. O custo da manutenção desse modelo, já muito alto – miséria, fome e desemprego, para ficar nas conseqüências mais gritantes – será cada vez maior, com a extinção de riquezas naturais e o aumento, em número e intensidade, de calamidades como secas, furacões, inundações, terremotos.

Previsões funestas como essas deram fôlego novo a programas que há anos vinham alertando para esses riscos e sugerindo mudanças globais, como Nosso Futuro Comum, Agenda 21, Objetivos do Milênio e Protocolo de Quioto (veja box “Programas da ONU”). Mas o alerta vermelho soou em fevereiro de 2007, quando da divulgação do relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC). Soube-se então que a situação é mais grave do que se pensa. E que foi gerada por nós, seres humanos.

O relatório do IPCC é prova do colapso da nossa civilização. Não se trata, porém, de um colapso circunstancial. Ele tem uma história, que se inicia no surgimento da espécie humana e se desenrola no percurso que essa espécie fez ao longo de milhares de anos.

A predominância do tipo de cultura que caracteriza o mundo ocidental – em detrimento, por exemplo, de práticas orientais milenares – não aconteceu à toa. Nossas raízes, fincadas na Grécia e na Roma antigas, no mundo judaico-cristão, deram origem a um tronco torto. Do Gênesis bíblico ao aquecimento global, passando pela filosofia natural e sua transformação em ciência, o ser humano sempre se colocou acima da natureza, como se não fizesse parte dela. Pior: como se ela existisse para servi-lo. Não admira, portanto, que séculos de pretenso domínio sobre o mundo natural tenham nos levado a quase destruí-lo.

Sem ter clareza de que somos parte do mundo que habitamos, e que nossas ações o constroem (e destroem) a cada segundo, daremos ao desenvolvimento sustentável somente o status de moda passageira. E tornaremos a Terra quase inabitável. Somente a consciência de que também somos natureza nos levará a atitudes práticas que evitarão tragédias maiores. Da reciclagem do lixo caseiro à cessação do desmatamento e da poluição, todos podemos colaborar. Apenas a sincera união de esforços entre população, empresariado, associações civis e poder público pode reverter as conseqüências do aquecimento global.

Desenvolvimento sustentável é...

... a ação de suprir nossas necessidades, no presente, com o uso racional (sem desperdício) dos recursos naturais, para que eles não se esgotem. Os projetos que visam à sustentabilidade precisam ter ao menos quatro requisitos básicos: ser ecologicamente corretos, economicamente viáveis, socialmente justos e culturalmente aceitos.

Programas da ONU

Nosso Futuro Comum: também conhecido como Relatório Brundtland, foi elaborado em 1987 pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Destacou a pobreza nos países do hemisfério sul e o consumismo abusivo das nações do hemisfério norte como causas das crises sociais e ambientais.

Agenda 21: documento ratificado por 179 países durante a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Eco-92), no Rio de Janeiro, em 1992. Propôs a reinterpretação da noção de “progresso” e a colaboração entre governos, empresas, associações civis e populações na busca por soluções para os problemas socioambientais.

Objetivos do Milênio: programa da ONU elaborado em 2000. Propõe oito objetivos: fim da fome e da miséria; educação de qualidade para todos; redução da mortalidade infantil; igualdade entre sexos e valorização da mulher; melhoria da saúde das gestantes; combate a aids, malária e outras doenças; qualidade de vida e respeito ao meio ambiente; trabalho de todos pelo desenvolvimento do planeta.

Protocolo de Quioto: resultado da Terceira Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (Japão, 1997). Estabelece a redução, entre 2008 e 2012, das emissões de dióxido de carbono (CO2) e outros gases por parte dos países industrializados. Os Estados Unidos, maior emissor de CO2, não assinou o tratado por considerá-lo “caro demais”.

Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas: órgão da ONU que reúne 2.500 cientistas de todo o mundo. Criado em 1988, elabora relatórios com informações científicas sobre o clima no planeta.

Under pressure, the Cotia Rodeo was a flop

The pressure exerted by animal protectors and environmentalists from the Cotia region, along with everyone who contributed towards protesting against the rodeo effectively produced some good results. The most important of them was that none of the equipment used disrespected the technical specifications, which avoided physical injuries to the animals. Only two or three animals showed wounds, which occurred outside of the arena. And the cursed lasso contests, capable of killing the poor calves, did not take place.

All of this information will be included in the veterinarian’s expert report. This veterinarian, also an animal protector, was present, at our request, during all of the sessions examining and closely monitoring all of the activities. Another positive result of the protest was the contracting by part of the event’s organizers of a veterinarian registered in the rodeos federation. His presence along with the veterinarian-protectionist was a decisive factor to ensure that the animals were not abused or mistreated – even though, obviously, they could not avoid the stress provoked by the situation, which also causes them suffering.

The lack of public was equally positive. The City Hall authorities’ spending of public money to build a special events arena destined to host the 11^th edition of the Cotia Rodeo was in vain. Their communication strategy, which included advertising using cars with mounted rooftop speakers, web site, billboards, banners and other media, also failed to produce the desired results. The public of 100,000 people expected by the organizers simply did not appear. Very few spectators watched the rodeos. Not even the City Hall inspectors – who should be there on duty – showed up.

We hope that as a result of the generalized protests and the lack of interest by part of the population, the Cotia Rodeo ceases to exist. This is simply a matter of good common sense. But if common sense fails to prevail, we are prepared to carry onwards with our efforts by means of the petition and the lawsuit that is already moving forward in Justice until the rodeo is definitely removed from the city’s schedule of events.

We want to express our gratitude to the thousands of people (worldwide) and the local media who supported our fight in defense of the animals. We send you all a big hug and all our affection, from the bottom of our hearts.

Sob pressão, o rodeio de Cotia fracassa

A pressão de protetores e ambientalistas de Cotia e região, e de todos aqueles que nos apoiaram no protesto contra o rodeio, acabou produzindo alguns bons resultados. O mais importante deles foi que nenhum apetrecho estava fora das especificações técnicas, o que evitou ferimentos físicos nos animais. Apenas dois ou três apresentaram machucados, que aconteceram fora da arena. E as malfadadas provas de laço, capazes de matar novilhos, não foram realizadas.
Todas essas informações constarão do laudo da veterinária, também protetora, que esteve presente, a nosso pedido, a todas as sessões, examinando os animais e acompanhando de perto todos os acontecimentos.
Outro resultado positivo do protesto foi a contratação, por parte dos organizadores do evento, de um veterinário cadastrado na federação dos rodeios. A presença dele, e da veterinária-protetora, foi fator decisivo para que os animais não sofressem maus tratos -- embora, evidentemente, não tivessem como se livrar do estresse provocado pela situação, o que também lhes causa sofrimento.
A ausência do público foi igualmente positiva. De nada adiantou a prefeitura gastar dinheiro público para construir uma praça de eventos destinada a abrigar a 11a. edição do rodeio de Cotia. Tampouco teve êxito a estratégia de divulgação, que incluiu carros de som pela cidade, sítio na internet, outdoors, faixas, mídia. O público esperado pelos organizadores, de 100 mil pessoas, simplesmente não compareceu. Pouquíssimos foram os espectadores que assistiram às provas do rodeio. Nem mesmo os fiscais de prefeitura -- que deveriam estar lá por dever de ofício -- apareceram.
Esperamos que, diante dos protestos generalizados e da falta de interesse da população, o rodeio de Cotia deixe de ser realizado. É uma questão de bom senso. Mas, se o bom senso não imperar, estamos preparadas para levar o esforço adiante, com o abaixo-assinado e com a ação que já corre na Justiça, até que o rodeio saia definitivamente do roteiro de eventos da cidade.

Queremos deixar nossos agradecimentos às milhares de pessoas (do mundo inteiro), e à mídia local, que nos apoiaram nessa luta em defesa dos animais. Um grande abraço e todo nosso carinho. Do fundo do coração.
[Uma versão em inglês deste post foi enviada a nossos apoiadores na Europa e nos Estados Unidos.]

Supermercado Serrano x córrego Poscium: a natureza leva a melhor

[Texto de Roberto Zullino, morador da Granja. Publicado com a permissão do autor.]

Quando pensamos que a burrice humana tem limites, nos enganamos. O homem é capaz de proezas inimagináveis. Hoje, dia 27 de março, assistimos à inundação AUTO-INFRINGIDA do Serrano. Deve ser o primeiro caso no mundo: iremos para o Guiness. Finalmente o mundo se curvará ante a Granja Vianna.

Espero não ser acusado de nada a não ser estar me mijando de tanto rir, ao ver que a burrice punida não tem preço. Foi o melhor exemplo de tiro no pé visto nos últimos tempos.

As antas construíram a ponte sobre o córrego Potium e diminuíram a secção do mesmo. Deu no que deu, inundou. A Promotoria de Cotia está movendo uma Ação Civil Pública contra o aborto de obra que foi feita.

Só falta processarem a prefeitura pela inundação, coisa que, se não me engano, tentaram fazer antes. Ainda bem que a Promotoria entrou com uma ação antes. Do contrário correríamos o risco de ter de pagar os prejuízos com nossos impostos.

Processar a prefeitura para ganhar algum pelo prejuízo causado pela auto-idiotice. Uma visão socialista heterodoxa certamente, mas quem somos nós para criticar esses novos conceitos econômicos do tipo “uso área pública, fico com o lucro e se der algum problema passo o prejuízo para a sociedade”, em resumo, nós?

Até polícia veio porque uma moça tentava tirar umas fotos da comédia de pastelão e foi ameaçada de agressão por um dos funcionários do Serrano; é de praxe. Ameaçada, chamou a polícia, onde estamos? Essa é a educação que queremos que nossos comerciantes tenham?

Polícia, transeuntes, desocupados, clientes, uma comédia. Tudo isso com os funcionários tirando a água enlameada. Quem viu, viu; quem não viu, não desanime que poderá se divertir em novas ocasiões; afinal, estamos em março.

Amanhã deve ter promoção no supermercado. Não percam.

Precisa ser muito inteligente para saber que a natureza se vinga?

Em homenagem à inteligência vigente só posso fazer a frase: eu çy divirtu.

[Fotos: Movimento Granja Viva]

O córrego Poscium retoma o espaço que o homem lhe tirou...

... e invade a loja do algoz, o supermecado Serrano.

Mais segurança na Fernando Nobre

[Permitida a reprodução, desde que citados o blogue e a autora.]

A reunião entre a Associação Amigos da Estrada Fernando Nobre e o Conseg Granja Vianna, ontem à noite, no colégio Sidarta, apontou algumas soluções para os problemas enfrentados pelos usuários da via, vítimas de assaltos e seqüestros-relâmpago. Se de dois anos para cá muito pouco foi feito pelos órgãos públicos de Cotia, parece que dessa vez as coisas serão diferentes.
Um conjunto de características torna a Fernando Nobre alvo preferencial de criminosos. Os buracos e as lombadas fora de padrão, altas demais, levam os motoristas a diminuir muito a velocidade dos veículos, transformando-os em presas fáceis. É exatamente nos pontos com esses problemas que os assaltantes esperam, escondidos no mato e protegidos pela escuridão -- conseqüência da falta de iluminação pública.
Além disso, o fato de a estrada ser vicinal, ligando três municípios, e abrigar condomínios de classe média alta faz com que os criminosos marquem presença ali, agindo, muitas vezes, à luz do dia. E longe das vistas da segurança particular (paga pelos moradores da região), que circula na Fernando Nobre noite e dia.
As abordagens são feitas a pé, com motos e com carros. Os criminosos bloqueiam a passagem dos veículos dos moradores, seqüestram-nos e, enquanto uma parte do bando os vigia, outra realiza saques com os cartões das vítimas. Três são os locais dos saques: o Extra Cotia, o Extra do Butantã e o Carrefour.
Uma reunião da Associação Amigos da Estrada Fernando Nobre, em 2006, levantou esses problemas, solicitando intervenção dos órgãos públicos. As prefeituras de Jarinu e Barueri tomaram providências, mas a de Cotia -- como de hábito -- nada fez. Em função desse descaso, os assaltos tornaram-se mais freqüentes.
(Uma prefeitura que comete o descalabro de construir um "parque de eventos" com dinheiro público, para abrigar espetáculos privados, e descuida da segurança dos cidadãos, merece não apenas punição política e repúdio dos eleitores como também ser levada à Justiça, para devolver o valor gasto indevidamente. Mas esse é outro assunto. Voltaremos a ele em nova ocasião.)
A reunião de ontem discutiu precisamente esse aumento de ocorrências. E o descaso da prefeitura de Cotia foi alvo da crítica de muitos moradores. Agora, porém, parece que a solução está a caminho. Por um lado, Luis Gustavo Napolitano, subprefeito da Granja Vianna, prometeu iniciar ainda esta semana uma operação de emergência na Fernando Nobre, corrigindo as lombadas, tapando buracos e cortando o mato. Por outro lado, os representantes da polícia -- o capitão Claudio Valente, da PM, e o delegado do 2o. distrito, Alexandre Palermo --, além de aumentar a vigilância da estrada, reúnem-se na próxima terça-feira com os representantes dos Consegs de Cotia para elaborar um plano de trabalho conjunto e emergencial.
O serviço de inteligência da polícia também entrou em ação, segundo informou o novo delegado de Cotia, Ricardo Maluf, cuja formação se deu precisamente nessa área. O primeiro resultado foi a prisão, há duas semanas, de uma quadrilha que agia na cidade. Tomara o mesmo aconteça, e breve, com o bando que ataca os moradores e usuários da Fernando Nobre.
Para isso, frisou o delegado Alexandre Palermo, a população da área precisa ajudar a polícia, fornecendo informações. É com elas que o pessoal da inteligência trabalha. Por isso é fundamental que vítimas e testemunhas procurem a delegacia para fazer Boletins de Ocorrência e/ou enviem por e-mail, às autoridades policiais, as seguintes informações:

• características do veículo abordado;
• características dos veículos dos criminosos e quantos estavam envolvidos na ação;
• local exato e horário da ocorrência
• descrição de como a abordagem se deu e do número de assaltantes;
• descrição do tipo físico deles: altura, compleição, tipo de cabelo.

Essas informações devem ser enviadas para:

delegado Alexandre Palermo - ampalermo@gmail.com
capitão Valente - claudiovalente@polmil.sp.gov.br
tenente Marcos - marcosveloso187@hotmail.com.

Atentos, os moradores ouvem...

... as explicações dadas pela mesa (da esquerda para a direita: Ricardo Maluf, delegado de Cotia; Cristina e Ozair, do Conseg Granja Vianna; Alexandre Palermo, delegado da Granja e capitão Valente, da PM de Cotia).

Gafisa/Sispar: um projeto diferenciado

[Permitida a reprodução, desde que citados o blogue e a autora.]

Foi uma grata surpresa a reunião que os representantes do movimento de moradores realizaram com a Gafisa/Sispar (foto), no Espaço Conhecer, para conversar sobre o condomínio Raízes Granja Vianna. O projeto é realmente diferenciado, em comparação ao que temos visto por aqui. Se todos os empreendedores viessem para cá com a preocupação ambiental da Gafisa/Sispar, o impacto da corrida imobiliária à Granja seria bem menor e poderia ter assimilação rápida.
A demonstração de respeito por nós, moradores, também foi um diferencial. Estiveram presentes à reunião um dos sócios da Gafisa, José Celani, além do diretor da Sispar Paulo Roberto Funari e do arquiteto responsável pelo projeto do Raízes, Wiz Frederico Rangel de Freitas, o Fred. Durante quase três horas eles nos explicaram os detalhes do empreendimento -- com lançamento previsto para este sábado, 29 de março -- e responderam às nossas dúvidas. Também atenderam nossa solicitação de oferecer uma compensação socioambiental à população da Granja.
Vamos aos tópicos apresentados e discutidos durante a reunião.

1. Respeito à topografia - O projeto foi elaborado respeitando ao máximo a topografia natural do terreno. Por isso, não haverá caminhões com terra entrando e saindo do empreendimento. A movimentação será feita dentro do próprio condomínio, uma vez que somente 12 mil m3 de terra serão realocados. Os projetos das casas também respeitam a topografia: na parte baixa elas terão três pavimentos, para evitar intervenção na configuração natural da gleba.
2. Respeito às ávores - Ao contrário de outros empreendedores, que promovem o desmatamento total dos lotes, o Raízes incorporou as árvores ao condomínio. Antes mesmo do esboço do projeto, conta Fred, foi feita a catalogação de todas elas. Das 532 existentes, 75% serão mantidas. "Tiraremos apenas aquelas que estão mortas e sem condições de se desenvolver. Manteremos as nativas e, entre elas, as espécies mais importantes e mais representativas da Mata Atlântica", explica o arquiteto. Até mesmo o trajeto das ruas, o desenho da área comum de lazer e a implantação das casas respeitam a localização das árvores. Várias delas ficarão nos quintais e jardins das residências, incorporando-se à decoração. Foram projetados até mesmo deques de madeira com aberturas que deixam passar os troncos, para evitar o corte de árvores.
   
3. Permeabilidade do terreno - As áreas verdes e o uso de piso intertravado absorverão grande parte da água da chuva. O projeto mantém permeáveis 80% do terreno.
4. Incômodo mínimo à vizinhança - Para evitar caminhões estacionados na rua, que é estreita, foi prevista uma área de estacionamento interna para as entregas de gás e coleta de lixo. A vizinhança agradece!
5. Compromisso com o movimento de moradores - A Gafisa e a Sispar comprometeram-se a: a) construir logo a calçada externa do empreendimento, a fim de não prejudicar a passagem de pedestres; b) manter a rua limpa e conservada; c) orientar visitantes e fornecedores a estacionar dentro do futuro condomínio e não na rua; d) ratear, com a vizinhança, a contratação de seguranças particulares.
   
6. Contrapartida socioambiental - A Gafisa fará o paisagismo da ilha que fica entre a Raposo Tavares e a avenida marginal que leva ao Wal Mart, com plantas nativas da Mata Atlântica.

Recado aos demais empreendedores: sigam o exemplo da Gafisa/Sispar. Os moradores e a natureza agradecem.

Outras informações
Condomínio: Raízes Granja Vianna
Endereço: rua Gal. Fernando V. C. Albuquerque
Data da reunião: 19 de março de 2008
Representantes presentes: José Celani, sócio da Gafisa; Paulo Roberto Funari, diretor da Sispar; Wiz Frederico Rangel de Freitas (Fred), arquiteto responsável pelo projeto.
Arquitetura: Uniarq
Paisagismo: Martha Gavião
Incorporação: Sispar
Construção: Gafisa

Cyrela/Concima: reunião positiva

O resultado mais importante da reunião entre os representantes do movimento de moradores e a Cyrela/Concima (CC), realizada ontem, foi o bom início do diálogo entre nós e as construtoras/incorporadoras. Embora, em muitos momentos, houvesse exaltação de parte a parte -- eles não acostumados ao questionamento da vizinhança e estranharam a assertividade das mulheres do grupo --, o clima foi de disposição para o entendimento.

Conseguimos até mesmo uma compensação socioambiental pelo impacto que o condomínio trouxe à vizinhança: a ponta da gleba, na esquina das ruas gal. Fernando Albuquerque e Adib Auada, será transformada em praça para uso da comunidade. A CC cederá mão-de-obra e fará a demarcação da área, além de oferecer bancos para descanso; os moradores se ocuparão do projeto paisagístico.

O ponto de mais difícil negociação foi o muro que a CC pretende construir perto do córrego, e cuja autorização, dada pelo DEPRN, foi irregular por se basear numa resolução do Conama (369/2006) que permite apenas a construção de cercas, como dispõe o artigo 11, inciso VII. Os moradores, dispostos a ir à Justiça, conseguiram a promessa de que construtora e incorporadora reverão o projeto. Caso eles decidam não adequá-lo à legislação, iremos à Justiça.

Os outros itens foram negociados com facilidade. A CC se comprometeu a:

• lavar a rua todas as sextas-feiras, para evitar que o barro impeça a movimentação, na calçada, dos vizinhos da obra;
• solicitar aos funcionários que não joguem entulho nos fundos da gleba, perto do córrego;
• solicitar aos terceirizados, que fazem propaganda do condomínio nos finais de semana, que evitem estacionar no início da rua, atrapalhando o tráfego local, e que joguem lixo e restos de lanche em locais apropriados;
• evitar trabalhar aos domingos, fazendo-o só quando for estritamente necessário;
• não fazer cortes de árvores de madrugada, como já aconteceu;
• ratear, com a vizinhança, a segurança da rua;
• receber o relatório que os moradores farão sobre os prejuízos causados com a movimentação de veículos pesados e reparar o que for preciso.

Foi uma primeira vitória. Outras virão.

Outras informações
Condomínio: Vertentes Granja Viana
Endereço: rua Gal. Fernando V. C. Albuquerque, 775
Data da reunião: 18 de março de 2008
Representantes presentes: Fernando Pescarmona, engenheiro responsável pela obra, e Eurico Machado, gerente técnico (ambos da Concima)
Incorporadora: Cyrela
Construtora: Concima

A farsa do Plano Diretor de Cotia - introdução

Inconformada com o fato de a prefeitura negar a nós, cidadãos, acesso ao PL do novo zoneamento, estou há horas pesquisando, na internet, leis, estatutos e sites ligados à democracia participativa e à participação popular.
Pois bem: a prefeitura fez tudo errado, desde o começo. As "audiências públicas" foram apenas formais, nominais, reduzindo-se a palestras, sem que a população efetivamente discutisse o que quer da cidade e como a quer. Nem mesmo houve interesse em explicar aos cidadãos o que é plano diretor, lei de zoneamento e o que elas mudam na vida de cada um. Propus-me a escrever uma cartilha sobre isso, mas o assunto acabou morrendo. Não houve vontade política para tanto.
Desse modo, os técnicos que elaboraram o PL fizeram-no sem o aporte das sugestões e decisões comunitárias.
Para culminar, a prefeitura decidiu, contrariando o bom senso e a legislação do país, impedir que conhecêssemos a lei que vai dirigir nossas vidas nos próximos 10 anos.
ASSIM NÃO DÁ!!!
Protocolei na prefeitura, como prometido, ofício solicitando cópia do PL. O prazo de resposta é de 15 dias. Caso a cópia não nos seja entregue, tomaremos as medidas cabíveis, estabelecidas em lei. Vou ligar para o jurídico da prefeitura ainda esta semana e questionar essa decisão inconstitucional.

Diante de tudo isso, penso que o Alfredo tem razão: devemos, sim, institucionalizar nosso movimento, formando uma associação civil. Vamos colocar o assunto em discussão?

Cotia sem rodeios! Texto do abaixo-assinado

Para assinar: http://www.PetitionOnline.com/ba20by08/petition.html

A Prefeitura, Câmara Municipal, Ministério Público, realizadores e patrocinadores do rodeio de Cotia

NÓS, ABAIXO-ASSINADOS,

considerando que, nos rodeios, animais são submetidos a maus tratos e a sofrimento físico e mental;

considerando que, além de desrespeitosos aos mais elementares direitos dos seres vivos, os procedimentos adotados nos rodeios são considerados crimes previstos na legislação brasileira de proteção animal -- veja-se, em especial, o artigo 32º. da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e os artigos 2º. e 3º. do Decreto 4.645, de 10 de junho de 1934;

considerando o disposto no artigo 225º., § 1, VII, da Constituição da República Federativa do Brasil;

considerando o disposto na Declaração Universal dos Direitos dos Animais, estabelecida pela Unesco, órgão da Organização das Nações Unidas (ONU);

reivindicamos:

a) não seja realizada a 11ª. edição do rodeio da cidade de Cotia, estado de São Paulo, Brasil, com início previsto para 28 de março de 2008;

b) não seja realizada nenhuma outra edição deste rodeio, ou de outro evento semelhante, que envolva animais;

c) seja elaborada, aprovada e publicada o mais depressa possível, no município de Cotia, lei que proíba a realização de eventos com animais, tais como rodeios, circos, festas de peão de boiadeiro, farras do boi e quaisquer outras que impliquem submissão, estresse, sofrimento, maus tratos e outras crueldades impostos a animais.

São Paulo, 13 de março de 2008.

Para assinar: http://www.PetitionOnline.com/ba20by08/petition.html

Rodeio não!!!

Quando o assunto é o bem comum, a prefeitura de Cotia se omite, mas, quando o tema é gastar dinheiro público, o NOSSO dinheiro, para torturar animais em nome de uma suposta "diversão" e satisfazer a perversidade de alguns seres humanos, ela age rapidinho.
Pois bem: acabo de saber, pelo Nelinho, do Voto Consciente, que ESTÃO ACELERADAS AS OBRAS PARA A CONSTRUÇÃO DO LOCAL DO RODEIO DE COTIA, QUE VAI COMEÇAR EM 28 DE MARÇO.
E quem o promove? Cabo Givaldo e Quinzinho Pedroso, que dispensam apresentações.
Minhas sugestões:
1. Organizar um abaixo-assinado pela internet contra a realização do rodeio, a exemplo do que já vem sendo feito em relação a Osasco e Barretos;
2. Encaminhar moções de protesto à câmara dos vereadores e à prefeitura;
3. Iniciar uma campanha contra isso pela imprensa.
PEÇO AOS PROTETORES DE ANIMAIS E DEMAIS INTERESSADOS EM ACABAR COM O RODEIO DE COTIA PARA QUE ENTREM EM CONTATO COMIGO, A FIM DE ELABORARMOS AS ESTRATÉGIAS DO TRABALHO.

Greendome, o condomínio vertical da Granja

O movimento de moradores não dorme no ponto!

Giulio Bertoni, do Gramado, fotografou a placa do novo empreendimento e foi ao Google localizar o terreno. "Pelo tamanho do lote, o condomínio não deve ser muito grande", informou ele. "Mas muitas árvores serão cortadas", alertou. Para ver a imagem aérea do local, acesse Gmail - local.JPG.

Luis Gustavo Napolitano, subprefeito da Granja Vianna, avisa que o empreendimento é de altíssimo padrão, semelhante aos "prédios localizados em frente ao Parque Villa-Lobos, em São Paulo".

Hoje liguei novamente para a Itaplan, mas o responsável pelo novo condomínio -- batizado de Greendome -- só estará lá amanhã. Também entrei em contato com a construtora Molnar, que só amanhã me dará um retorno sobre quem é o responsável pela obra. Vamos agendar reuniões com eles.

Iluminação na Raposo Tavares: demora do novo contrato põe em risco os transeuntes

A notícia de que o DER finalmente decidiu contratar em caráter permanente uma empresa para a manutenção das luzes da Raposo Tavares até que seria alvissareira, não fosse a demora para efetivar essa contratação. É que ela depende de uma licitação que ainda não foi feita e de um processo burocrático obrigatório que levará meses para ser concluído. Isso significa que só no segundo semestre a manutenção voltará a ser feita.

Há dois anos o DER assumiu o gerenciamento da iluminação da Raposo, que antes era da responsabilidade da Eletropaulo, como explica o engenheiro Gerson Sancinetti de Oliveira, gerente de operações da UBA-Cotia. “Durante esse período trabalhamos com empresas temporárias para sanar os problemas mais urgentes. Este ano, com o contrato de longo prazo, a meta é fazer uma reforma completa no sistema”, informa Gerson.

Essa reforma inclui a troca do cabeamento e dos 400 postes da rodovia. Alguns já foram substituídos. Em vários pontos da Raposo vêem-se postes de duas pétalas no lugar dos mais antigos, de quatro pétalas. Essa troca foi possível porque as lâmpadas usadas agora, de vapor de mercúrio, iluminam mais e consomem menos energia. O problema é que aquelas que queimarem não poderão ser substituídas antes da contratação da nova empresa.

Isso cria um problema sério para os usuários da Raposo, em especial para os pedestres. O apagão do quilômetro 31, por exemplo, deixa às escuras a passarela e põe à prova a coragem dos transeuntes. O lugar virou alvo de assaltantes, conta Eugênio Machado Ribeiro, presidente da Sociedade Amigos do Gramado e membro do Conselho de Ética e Disciplina do Conseg Granja Vianna: “Na última reunião do Conseg Cotia Centro, da qual participei, houve queixas nesse sentido. Também há reclamações de estupro”.

Há muito Eugênio denuncia o problema da iluminação na Raposo. Em 2006 chegou a acionar o Ministério Público, que descobriu uma ação criminosa: os atendimentos eram feitos por empresas terceirizadas que deletavam as pendências do sistema, davam o serviço como realizado e recebiam por ele. Esse tipo de crime deve acabar com o contrato permanente. A pergunta que fica, porém, é: e até lá, quem garante a segurança dos transeuntes?

Esta matéria também foi publicada no site da revista Circuito: http://www.revistacircuito.com/99iluminacao.asp

Esgoto do CPD continua poluindo as águas de Cotia

Que grande parte do esgoto de Cotia é jogado nos rios e córregos da região não é segredo para ninguém. Não há rede de saneamento nem políticas públicas no sentido de esclarecer a população e oferecer soluções alternativas, como a construção de fossas sépticas e a instalação de biodigestores. Mas saber que um órgão do governo do estado – o mesmo governo que inventou o programa Município Verde e que se diz preocupado com a questão ambiental – polui os corpos d’água de Cotia é revoltante.

Mas é exatamente isso que acontece. Os Centros de Detenção Provisória (CDPs), localizados no quilômetro 20 da Raposo Tavares, continuam jogando esgoto nos rios Ipê e Carapicuíba. E não é pouca coisa: são 63 metros cúbicos por hora, informa Marcelo Torres Ribeiro, morador do Gramado que há quatro anos reivindica dos órgãos públicos uma solução para o problema. “É inadmissível que o governo Alckmin tenha construídos os CDPs sem equipamentos para tratamento do esgoto”, afirma Marcelo. “Mas também é inadmissível que o governo Serra não tome nenhuma providência em relação a isso”.

O caso está nas mãos do Ministério Público (MP) de Osasco. No ofício 829/07 e 830/07, encaminhado ao promotor Fábio Luís Machado Garcez em 1 de fevereiro deste ano, a Sabesp informa que a estação elevatória dos CDPs funciona “de forma adequada”. Marcelo contesta: “O esgoto continua indo para os rios”. Para a Sabesp, isso pode acontecer “eventualmente”, quando há sobrecarga na estação. Para moradores da região, a questão não se coloca nesses termos. Poluição ambiental é poluição ambiental de todo modo, “eventual” ou não. E, nesse caso particular, ela é constante.

As autoridades parecem não se dar conta de que estações elevatórias não resolvem o problema. É necessária, no mínimo, a construção de uma estação de tratamento – que, como constata a própria Sabesp, no ofício enviado à promotoria, não existe. Mais: cópias de contas em poder de Marcelo atestam que a Sabesp cobra, dos CDPs, R$ 300 mil ao mês por serviços de água e esgoto. Se o serviço é cobrado, por que não é realizado? Por que a Sabesp afirma que o esgotamento dos CPDs não é de sua esfera, e sim da Secretaria de Administração Penitenciária?

Para terminar: por que o próprio estado não cumpre o que estabelece a legislação estadual? O artigo 3º. da lei 997, de 31/5/1976, por exemplo, diz textualmente: “Fica proibido o lançamento ou liberação de poluentes nas águas, no ar ou no solo. Parágrafo único - Considera-se poluente toda e qualquer forma de matéria ou energia que, direta ou indiretamente, cause poluição do Meio Ambiente (...)”. A regulamentação dessa lei (anexo a que se refere o decreto 8.468, de 8/9/1976) reafirma: “Art. 2º. Fica proibido o lançamento ou a liberação de poluentes nas águas, no ar ou no solo. Art.3º. Considera-se poluente toda e qualquer forma de matéria ou energia lançada ou liberada nas águas, no ar ou no solo (...)”.

E então, governo no estado de São Paulo, como ficamos?

Esta matéria também foi publicada no site da revista Circuito: http://www.revistacircuito.com/99esgoto.asp.

Condomínio vertical na Granja Vianna

Hoje pela manhã, a paisagista Fau Barbosa deu o alerta, em seu blogue, de que a construtora Itaplan colocara, na Raposo Tavares, um anúncio sobre o "primeiro condomínio vertical de alto padrão" na Granja, na estrada do Espigão. Fau foi conferir e viu a placa da Itaplan no local: estrada do Espigão, 683 (detalhes em http://faubarbosa.uniblog.com.br/322948/mais-um-absurdo-na-granja-vianna.html).
A mobilização do movimento de moradores foi exemplar. A troca de e-mails e telefonemas, o dia inteiro, mostrou que estamos não só atentos como também dispostos a defender, por todos os meios (legais, claro), a região.
Entrei na página da Itaplan, mas não havia nada sobre o empreendimento. Liguei para lá e nenhum diretor estava presente, naquele horário (17h - antes disso meu telefone estava mudo), para fornecer informações. Falei com a corretagem; ninguém conhecia detalhes sobre o novo condomínio. Liguei para Benedito Simões, coordenador do grupo que elaborou a nova lei de zoneamento, e fui informada de que a prefeitura não autorizara nenhum prédio com mais de 4 andares na região, até porque esse é o máximo permitido por lei.
No início da noite um e-mail do Baraúna tranqüilizou todo mundo: os edifícios da Itaplan terão 4 andares, como estabelece a lei. A informação lhe foi dada por Luis Gustavo Napolitano, subprefeito da Granja, e por José Lopes Filho, consultor técnico da Secretaria de Administração e Planejamento. Por volta das 20h30, recebi um telefonema do vereador Laércio Camargo confirmando a informação do Baraúna.
Assim, pois, podemos dormir sossegados.
Boa noite a todos, e parabéns ao grupo pela rápida mobilização!

Fellini não via filmes

Eu não sabia disso. Quem me contou foi o Renato Janine Ribeiro, que foi meu professor na USP, numa conversa na sala contígua à da chefia do departamento de filosofia, em 2003. Falávamos sobre política científica -- ele, na época, se candidatara à presidência da Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência e eu o apoiava -- e sobre o livro que o Renato estava acabando de escrever, e que tinha como subtítulo "Fellini não via filmes". Para ser um cineasta de primeira, argumentava Renato, Fellini não precisava ver filmes. Da mesma maneira, para ser um pesquisador de primeira, o aluno não precisava ler os filósofos na língua original. (Para quem não sabe, a maioria dos professores da USP exige que os pós-graduandos -- ou graduandos, conforme o caso -- leiam os pensadores na língua em que eles escreveram: grego, alemão, latim, francês arcaico, inglês... Por isso, todos nós, que cursamos filosofia na USP, aprendemos 2, 3, às vezes 4 idiomas.) Renato defendia uma formação cultural mais ampla e criativa, diferente daquela que tínhamos na FFLCH, focada em um determinado tema de determinado autor, e sem nenhum estímulo à criatividade (com algumas exceções, como Marilena Chauí, Olgária Mattos, Maria das Graças, Scarlett Marton, o próprio Renato, Sérgio Cardoso...). Claro que eu concordava, e ainda concordo, com ele.
Lembrei disso porque, na postagem de terça-feira passada, dei o título "Felliniana" a meu relato sobre a sessão da câmara de vereadores de Cotia. E fui para lá, hoje, esperando ver mais cenas dignas de um filme de Fellini. Para minha surpresa, isso não aconteceu. Se Fellini não via filmes, dessa vez nós, audiência da câmara, também não os vimos.
A sessão transcorreu tranqüila -- com exceção do Tagarela, claro, que, para fazer jus ao nome, ficou ali apenas cinco minutos, e nos cinco dirigiu-se à Mesa e falou alto, atrapalhando a leitura que se fazia do projeto de lei do zoneamento. Fora isso, os vereadores até que se comportaram de acordo com a seriedade que deles se espera. O público é que estava inquieto. O calor e o texto técnico demais para nós, leigos, levaram muita gente a ficar dispersa e a preferir conversar.
Foram duas horas, sem intervalo, de leitura. Os vereadores Rodrigo, Nadinho e Kalunga revezaram-se nela, e conseguiram chegar ao artigo 62 do projeto. São 81, no total. Com um pouco de boa vontade, na terça-feira que vem a leitura termina. O que virá depois? Para saber, é só ler a próxima postagem.
















O vereador Rodrigo Santos lê o projeto de lei do novo zoneamento da cidade.

Emendas ao PL do zoneamento irão a audiência pública

Assim que a leitura do projeto de lei do zoneamento terminar, provavelmente na próxima terça-feira, dia 11 de março, os vereadores terão 10 dias para apresentar emendas a ele. Em seguida, o PL, com as emendas, segue para as comissões permanentes da câmara -- como a jurídica e a de meio ambiente -- para apreciação. As comissões então marcarão audiências públicas, para que a população avalie a lei e os acréscimos, ou cortes, feitos pelos vereadores.
Essa é a boa notícia. Teremos tempo para ler, criticar, sugerir e até mesmo emendar -- o vereador Toninho Kalunga ofereceu-se para apresentar, formalmente, as emendas que nós julgarmos convenientes. Isso significa que teremos participação ativa no processo de elaboração final e de aprovação do PL.
Para facilitar o acesso da população ao projeto, seus anexos e mapas (que formam um calhamaço de mais de 300 páginas), a câmara os colocará em seu site, agora reformulado (http://www.camaradecotia.sp.gov.br/). Foi o que me garantiram o presidente da câmara, Moisés Cabrera Corvelo, e o vice-presidente, Laércio Leite de Camargo. Segundo o dr. Laércio, provavelmente na próxima semana o PL estará à disposição de todos nós, munícipes.





Audiência acompanha, atenta, a leitura do PL do zoneamento, na câmara municipal de Cotia.

Felliniana

Para quem, como eu, acostumou-se a discutir a coisa pública com seriedade, assistir à sessão de ontem na câmara dos vereadores de Cotia foi um ato de penitência. Ou, para sair da esfera católica e sua carga repressiva, cheia de mea culpa, foi um momento de pôr à prova a paciência e a tolerância. A indignação crescente, sem ter como se expressar -- o público não pode se manifestar --, tinha de ser sufocada. E sublimada, para evitar efeitos nocivos à saúde, como hipertensão e taquicardia. Sim, a câmara de vereadores de Cotia também é um caso de saúde pública!
Que o diga o senhor de cabelo branco da última fila que, farto daquela gororoba, levantou-se e, aos berros, denunciou a farsa. Admoestado pelo presidente da câmara e pelos seguranças, ainda exigiu ser tratado como cidadão dentro da casa que supostamente é do povo mas que, na verdade, foi-lhe surrupiada por uma prática política apoiada em séculos de clientelismo e manipulação. Qual o quê! Levaram-no para fora, e do saguão ouvíamos seus argumentos -- corretíssimos.
Quanto a mim, decidi por uma sublimação que, embora freudiana, foi buscar inspiração em Fellini. A trilha sonora de Amarcord soava em minha cabeça enquanto os olhos assistiam àquela peça farsesca. A caricaturização dos personagens, a ênfase -- ora carregada de ironia, ora de compaixão, ora um misto de tudo isso -- em seus pontos mais marcantes, características do cinema de Fellini, estavam ali, a minha frente. E, para ficar em Amarcord, a imagem do Duce e sua trupe desfilando na cidade substituíram a imagem do crucifixo esquecido numa das paredes da câmara.
Nem Cristo agüentaria. E diria: "Perdoai-os, pai. Eles só sabem o que fazem".
Que na leitura das atas os senhores edis se distraíssem, é compreensível. Já as leram e assinaram. Mas que continuassem a se comportar como se estivessem num embalo de sábado à noite enquanto a Mesa lia o PL do novo zoneamento é inadmissível. Mortificada, constatei o pouco-caso com que grande parte deles trata os nossos interesses. Com exceção do presidente da câmara, Moisezinho (que de "inho" não tem nada), do dr. Laércio, do Almir (que apareceu por lá) e do Kalunga, que acompanhavam a leitura, os demais riam, andavam, conversavam. Um atentado contra a cidadania, a coisa pública, o papel que representam.
Dos 81 artigos da lei de zoneamento, apenas 11 foram lidos. A meia hora regulamentar para a leitura do projeto não foi respeitada. Além disso, havia muita coisa a ser votada que foi adiada para daqui a (pasmem!) 15 sessões. Houve manobra para levar à falta de quórum, com a desculpa de que, ao pedir a palavra, o vereador conhecido como Tagarela (entendi o apelido: ele fala pelos cotovelos e não presta atenção à sessão) iria partir para o ataque pessoal. Um teatro. Uma farsa.
Escrevi uma moção, protestando contra a atitude desrespeitosa dos vereadores. Assinada por representantes de movimentos que estavam na platéia, ela foi entregue ao Kalunga, que a encaminhou à Mesa.
De bom, só a maciça participação popular e os protestos finais, na forma de vaias. E de uma recomedação, digamos, médica: um cidadão, caixa de medicamentos ao alto, receitava Viagra aos vereadores. Pra eles elevarem o nível.
Terça-feira que vem estarei lá de novo. Com filmadora e cronômetro. Adoro Fellini.

Nas fotos a seguir, feitas por Fau Barbosa (www.faubarbosa.uniblog.com.br):

a) cidadãos lotam a Câmara e vaiam vereadores no final da sessão; b) vereadores conversam antes do início dos trabalhos.

Lei de Zoneamento pode ser votada na terça-feira

Este conteúdo pode ser reproduzido, desde que citadas a autora e a fonte:
Baby Siqueira Abrão/Portal da Granja.

O projeto de lei que institui o novo zoneamento da cidade -- oficialmente, Projeto de Lei de Zoneamento, Normas, Uso e Ocupação do Solo -- estará na pauta da sessão da Câmara dos Vereadores desta terça-feira, dia 26. Protocolada pela prefeitura no dia 2 de fevereiro, ela permaneceu em sigilo a pedido da própria Câmara, sob o argumento de que poderia ser alterada pelo executivo antes de lida em sessão.
As novidades são muitas e, se aprovadas sem alterações, podem colocar Cotia na lista dos municípios verdes e sustentáveis do país. "Nossa maior preocupação foi proteger as áreas de mata e de mananciais, além de pôr a cidade na rota do desenvolvimento sustentável", explica Benedito Simões, coordenador do grupo que elaborou o PL.

Veja, na postagem a seguir, as principais novidades da nova lei de zoneamento.

As boas novas da lei de zoneamento

Este conteúdo pode ser reproduzido, desde que citadas a autora e a fonte:
Baby Siqueira Abrão/Portal da Granja.

A nova lei de zoneamento de Cotia apresenta excelentes propostas. Uma delas diz respeito aos corpos d'água da cidade. Para protegê-los, foi elaborado o Projeto Parque Linear, que, segundo Benedito Simões, coordenador do grupo que elaborou o projeto de lei, é "estratégico para a cidade". Segundo o projeto, os 50 metros que ladeiam cada uma das margens de todos os rios do município serão reflorestados e transformados em parques para uso da população, com equipamentos públicos de baixo impacto (playgrounds, ciclovias, quadras esportivas, pequenas construções para cursos e apresentações artísticas).

Outra excelente proposta da lei diz respeito à obrigatoriedade de os empreendimentos privados oferecerem áreas ou equipamentos de uso público (contrapartida socioambiental). Cada construtora ou incorporadora terá de separar 30% da área total da gleba para uso institucional. Essa área ficará voltada para a rua e nela deve ser construído o que for mais útil para a região, como praça, área verde, parque, escola. Caso seja necessário, o empreendedor pode negociar com a prefeitura a execução e a manutenção da obra, em espaço equivalente e com o valor de referência da gleba, em outro ponto da cidade.

Além disso, mantém-se a proibição da construção, em todo o município, de edifícios com mais de 12 metros de altura, o que corresponde a 4 andares. Também haverá proibição de instalação de indústrias poluidoras. O executivo só permitirá a vinda de indústrias limpas.

Veja outras novidades:

1. A classificação da mata da Granja Carolina e entorno como ZCEU (Zona de Contenção à Expansão Urbana) 1, com parcelamento de glebas em lotes com no mínimo 3 mil metros quadrados. Essa decisão inviabiliza o projeto da Alphaville Urbanismo, que pretendia fazer ali um loteamento de alto e médio padrão para 9 mil famílias. Com o novo zoneamento, a área somente poderá abrigar chácaras residenciais. "A idéia é transformar a mata em parque público, não em área ambiental privada", afirma Simões.
2. Também será ZCEU 1, com lotes de no mínimo 3 mil metros quadrados, a área em torno do Parque das Nascentes, no Gramado. Outra ótima notícia para a região é que cai por terra a construção de torres, projeto de uma construtora de São Paulo, em função da proibição de prédios com mais de 4 andares. O bairro continuará sendo horizontal, com natureza protegida.
3. Na Granja Vianna, classificada como ZER (Zona Exclusivamente Residencial), os lotes não poderão ter menos de 500 m2.
4. No Parque Rincão haverá três classificações de ZCEUS. A região de mata preservada, onde se localizam sítios e chácaras, será ZCEU 1 (lotes com no mínimo 3 mil m2). As áreas já desmatadas serão ZCEU 2 ou 3 (1,5 mil m2 e 500 m2, respectivamente), dependendo do grau de desmatamento.
5. Na região da Fernando Nobre, a única grande área remanescente, na divisa com Itapevi, também será ZCEU 1.
6. A área ao norte da Reserva Florestal do Morro Grande será protegida por uma faixa de 600 metros lineares, eqüidistantes à divisa com a reserva. O objetivo é impedir o adensamento populacional da vizinhança, colocando em risco a fauna, a flora, o solo e as águas.
7. Em Caucaia do Alto, fora da área de APP, está previsto um pólo de desenvolvimento sustentável. Isso significa que os nichos urbanos não serão expandidos e que, nas áreas rurais, será estimulada a agricultura orgânica (sem o uso de agrotóxicos). Só serão permitidos condomínios como o Los Alamos, com grandes áreas preservadas. "O objetivo é fazer de Caucaia uma região semelhante à Campos do Jordão de 30 anos atrás", explica Simões, sem esconder o desejo de realizar ali festivais de inverno nos moldes dos de Campos do Jordão, com música, cinema, teatro e exposições da melhor qualidade.
8. A estrada do Morro Grande será transformada em estrada-parque a partir do Jardim Sandra. Isso significa que ali só serão permitidas construções de baixíssimo impacto ambiental.
9. O Jardim Cláudio passará por um processo de descontaminação do solo e de recuperação ambiental. Galpões de indústrias desativadas serão demolidos para dar lugar a residências para pessoas de média e baixa renda.
10. As áreas populares da cidade, transformadas em ZIS (Zonas de Interesse Social), poderão abrigar lotes de 125 m2. Em loteamentos, 25% do total da gleba serão reservados para áreas verdes, com solo permeável. Não será mais permitido cimentar toda a área, procedimento prejudicial ao ambiente e ao ser humano que o habita.
11. A cidade só crescerá nas regiões onde houver espaços vazios e infra-estrutura capaz de absorver esse crescimento. A ocupação terá de ser ambientalmente correta e sustentável.
    

Santo Siqueira não será mais candidato a prefeito

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Baby Siqueira Abrão/Portal da Granja

Em reunião realizada ontem (domingo) pela manhã, Santo Siqueira renunciou à pretensão de ser candidato a prefeito. Único nome do PT para concorrer ao cargo, Siqueira agora abre à oposição local a possibilidade de alianças. A mais cotada é aquela que propõe o ex-prefeito Mário Ribeiro (PSB) como cabeça de chapa e Siqueira como vice. O objetivo é unir as forças oposicionistas para derrotar o continuísmo no cenário político de Cotia.

Aeroporto "trás-os-montes"

Esta foto foi tirada no quilômetro 39 da rodovia Raposo Tavares em 23 de fevereiro de 2008. Ao longe vê-se a Reserva Florestal do Morro Grande. Segundo a ministra Dilma Roussef, um dos locais cotados para receber o novo aeroporto de São Paulo encontra-se atrás dos montes vistos ao fundo da foto, em área de usucapião hoje dedicada à produção de hortifrutigranjeiros. Embora fique distante da Granja Vianna e do centro de Cotia, o lugar é vizinho à reserva florestal, onde se localiza a área de mananciais que abastece, de acordo com a SABESP, meio milhão de habitantes da Grande São Paulo.
(Não fomos até lá porque chovia e estava anoitecendo. Mas visitaremos o sítio em breve.)

Aeroporto: decisão só em julho de 2009

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Baby Siqueira Abrão/Portal da Granja.

Ontem, no começo da noite, o Ministério da Defesa confirmou para Baby Siqueira Abrão, criadora deste blogue: a decisão sobre o local do novo aeroporto só sairá em julho de 2009. Até lá serão realizados estudos acerca dos locais disponíveis, que -- estes sim -- serão selecionados ainda no primeiro semestre de 2008.
O ministério também informou que a ampliação de Viracopos, iniciada com um termo de cooperação assinado pela Infraero e pela prefeitura de Campinas em 21 de fevereiro, não interferirá na decisão de construir um novo aeroporto em São Paulo. Viracopos desafogará o tráfego aéreo no médio prazo, ao passo que a previsão é que o novo aeroporto faça isso no longo prazo.

• Esta notícia é publicada simultaneamente pelo Portal da Granja e pelo site da Circuito.

• Mais informações na coluna Meio Ambiente da revista Circuito de março.

Visita à área do aeroporto

No sábado, dia 23 de fevereiro, às 17h, faremos uma visita à área cotada para sediar o futuro aeroporto de São Paulo, em Caucaia. Teremos dois pontos de encontro:

• Estrada Fernando Nobre, "esquina" com Raposo Tavares, às 16h45;
• Estrada de Caucaia, 5.800 (portaria do condomínio Los Alamos), às 17h.

Problemas que exigem solução

A ausência de políticas públicas e a corrida imobiliária à região provocam uma série de problemas, que precisam ser equacionados tanto pelas construtoras como pelo poder público. Entre eles, podemos citar:

1. o desmatamento acelerado, que provoca a destruição de ecossistemas já consolidados;
2. a falta de infra-estrutura (com ênfase ao inexistente saneamento básico) para receber os milhares de novos moradores, que ocupam e ocuparão os novos loteamentos e condomínios;
3. o aumento do tráfego em vias locais, projetadas para pouco movimento;
4. o aumento do tráfego na rodovia Raposo Tavares, que já não comporta o movimento atual.

Por fim, mas não menos importante, há o fato de nenhum dos empreendimentos preocupar-se em reunir-se com a população para ouvi-la e adequar seus projetos às necessidades locais, como prevê o Estatuto das Cidades.